DMCA e Política de Direitos Autorais

Última atualização: 06 de maio de 2026

Compromisso com os direitos autorais

O Zapéx respeita os direitos de propriedade intelectual e segue rigorosamente as legislações aplicáveis, incluindo o Digital Millennium Copyright Act (DMCA) dos Estados Unidos e a Lei de Direitos Autorais brasileira (Lei nº 9.610/1998).

Importante esclarecer: o Zapéx não hospeda, armazena ou produz nenhum dos conteúdos audiovisuais exibidos no aplicativo. Atuamos exclusivamente como um indexador que organiza e exibe links de mídia disponíveis publicamente em servidores de terceiros. Em outras palavras, somos uma plataforma de descoberta — não somos a fonte original dos arquivos.

Apesar disso, levamos a sério qualquer notificação de violação de direitos autorais e atuamos prontamente quando uma reclamação válida nos é apresentada.

Quem pode enviar uma notificação DMCA

Qualquer pessoa que seja titular de direitos autorais sobre uma obra audiovisual, ou seu representante legal autorizado, pode enviar uma notificação ao Zapéx solicitando a remoção de conteúdo que entenda violar seus direitos.

Notificações enviadas por terceiros sem autorização do titular não serão consideradas.

Como enviar uma notificação DMCA

Para que sua notificação seja processada adequadamente, ela deve conter as seguintes informações obrigatórias:

Informações que devem constar na notificação

Identificação do titular dos direitos

Nome completo do titular dos direitos autorais ou da empresa detentora.

Endereço, telefone e e-mail para contato.

Se você for representante legal, comprovação documental da autorização.

Identificação da obra protegida

Título da obra (filme, série, novela, episódio, transmissão esportiva, etc).

Ano de produção e nome do produtor ou distribuidor.

Comprovação da titularidade dos direitos (registro, contrato de distribuição, etc).

Identificação do conteúdo a ser removido

Link exato dentro do aplicativo ou site Zapéx onde o conteúdo é exibido.

Nome do título conforme aparece no Zapéx.

Captura de tela, se possível, para facilitar a localização.

Declarações obrigatórias

Declaração de boa-fé afirmando que o uso do material reclamado não foi autorizado pelo titular, seu representante ou pela legislação.

Declaração, sob pena de perjúrio, de que as informações fornecidas são verdadeiras e que você é o titular dos direitos ou está autorizado a agir em nome dele.

Assinatura

Assinatura física ou eletrônica do titular ou seu representante legal.

Para onde enviar a notificação

Notificações DMCA devem ser enviadas exclusivamente para o e-mail abaixo. Pedidos enviados por outros canais (suporte geral, redes sociais, formulários genéricos) não serão processados como DMCA.

E-mail: [email protected]

Assunto sugerido: Notificação DMCA — [Nome da obra]

Prazo de análise e ação

Após o recebimento de uma notificação completa e válida, o Zapéx se compromete a:

Avaliar a solicitação em até 5 dias úteis.

Remover o conteúdo reclamado caso a notificação esteja em conformidade com os requisitos legais.

Comunicar o solicitante sobre a providência adotada.

Notificações incompletas ou abusivas podem ser arquivadas sem providência. Reservamo-nos o direito de exigir documentação complementar.

Contranotificação

Caso você acredite que o seu conteúdo foi removido indevidamente do Zapéx, você pode enviar uma contranotificação. A contranotificação deve conter:

Sua identificação completa (nome, endereço, telefone, e-mail).

Identificação do conteúdo removido e sua localização original no Zapéx.

Declaração de boa-fé, sob pena de perjúrio, de que o conteúdo foi removido por engano ou em razão de identificação incorreta.

Consentimento expresso à jurisdição da Justiça brasileira.

Assinatura física ou eletrônica.

Contranotificações devem ser enviadas para o mesmo e-mail acima.

Reincidência

O Zapéx adota uma política de contas e fontes reincidentes. Se identificarmos que determinada origem de conteúdo recebeu múltiplas notificações DMCA fundamentadas, podemos bloquear permanentemente o acesso àquela fonte na nossa plataforma.

Notificações abusivas

Notificações DMCA enviadas com má-fé, sem fundamento legal ou com intuito de prejudicar concorrentes podem caracterizar conduta ilícita. O Zapéx se reserva o direito de adotar medidas legais cabíveis contra quem enviar notificações comprovadamente abusivas.

Atualizações desta política

Esta política DMCA pode ser atualizada periodicamente. A data da última revisão aparece no topo deste documento.